Processo 143969/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2006 10:43
Autuado em 05/04/2006 10:43
Oficio de encaminhamento 075/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 439/2017 da Segunda Câmara, de 12/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   439/ 2017 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   439/ 2017 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/06/2016   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:25/09/15)
Interessado JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES
Interessado MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Interessado MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: AMIRA YOUSSIF NASR (não credenciado, inclusão:19/12/12), ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18), SAMIRA KARAM SEMAAN (credenciado, inclusão:19/12/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/04/2021 17:23 882478/17 RECURSO DE REVISTA
14/04/2021 17:23 113784/06 ALERTA
14/04/2021 17:23 195829/06 REQUERIMENTO
14/04/2021 17:23 247861/06 ALERTA
14/04/2021 17:23 260643/05 AUDITORIA
14/04/2021 17:23 677408/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/03/2022 13:50 do Protocolo 138838/22
04/02/2022 13:26 do Protocolo 74035/22
10/01/2022 09:52 do Protocolo 12412/22
30/12/2021 09:58 do Protocolo 783950/21
03/12/2021 15:22 do Protocolo 733945/21
18/11/2021 11:48 do Protocolo 694877/21
04/11/2021 16:49 Recibo de Petição Intermediária - 668639/21, de 04/11/21 - Protocolo: 668639/21
19/07/2021 15:01 do Protocolo 441260/21
10/06/2021 15:07 AR do ofício OPD - 479/21 - GP
18/09/2017 17:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677408/17
04/08/2016 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 643178/16
07/06/2016 15:10 do Protocolo 474139/16
09/11/2015 16:57 do Protocolo 887758/15
25/09/2015 15:28 do Protocolo 761550/15
25/09/2015 11:27 do Protocolo 760235/15
17/11/2014 17:53 do Protocolo 1045841/14
05/11/2014 12:28 AR do ofício ODL - 1471/14 - DP
12/07/2014 22:39 do Protocolo 643049/14
20/01/2014 15:19 do Protocolo 39618/14
20/01/2014 14:52 do Protocolo 39537/14
19/12/2012 16:11 do Protocolo 854832/12
06/02/2012 12:36 do Protocolo nº 4480-2/12, referente a Resposta ao Ofício 36/12-CC-PF
29/09/2011 16:57 AR de devolução dos Autos Físicos
29/09/2011 16:55 AR de devolução dos Autos Físicos
01/04/2011 09:32 do Protocolo nº 15762-0/11, referente a Solicitação de Carga
27/05/2009 17:45 do Protocolo nº 238995/09, referente a complementação de documentos.
30/03/2009 15:14 do Protocolo nº 118060/09, referente a complementação de documentos.
06/08/2007 16:30 do Protocolo nº 404391/07, referente juntada de novos documentos.
02/07/2007 10:15 Despacho 1802/07
20/09/2006 15:00 do Protocolo nº 445965/06, referente a resposta ao oficio contraditório nº 755/06 OCN-DCM do exercício financeiro 2005.
21/08/2006 13:45 do Protocolo nº 398436/06, referente ao pedido de prorrogação de prazo p/ resposta do cantraditório 2005.
03/08/2006 10:05 do aviso de recebimento do ofício nº 755/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/04/2021 Ofícios Processuais Diversos   479/ 2021   
DP  07/10/2015 Despacho Processual Diverso   4771/ 2015   
DP  14/10/2014 Ofício de Diligência   1471/ 2014   
DP  24/01/2014 Despacho Processual Diverso   196/ 2014   
DCM  17/01/2012 Ofício de Contraditório   36/ 2012   
DCM  15/06/2011 Ofício de Contraditório   866/ 2011   
DCM  11/07/2006 Ofício de Contraditório   755/ 2006 27/07/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2022 2811 Despacho Processual Diverso nº 451/2022
09/10/2017 1693 Despacho Processual Diverso nº 1751/2017
12/09/2017 1674 Acórdão de Parecer Prévio nº 439/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
06/10/2015 1218 Despacho Processual Diverso nº 4771/2015
23/01/2014 807 Despacho Processual Diverso nº 196/2014
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 466/2013
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 226/2011
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 3038/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2022 11:04 DP  
05/08/2022 10:37 GACAK Despacho Processual Diverso nº 451/2022 -
05/08/2022 10:24 SMPJTC  
21/03/2022 10:25 3PC Parecer nº 595/2022 - Ementa: Prestação de Contas Municipal. Cumprimento da determinação. Pelo encerramento.
18/03/2022 17:00 SMPjTC  
18/03/2022 16:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 388/2022 -
18/03/2022 12:11 GACAK Despacho Processual Diverso nº 243/2022 -
17/03/2022 17:33 CMEX  
15/03/2022 14:05 DP Informação nº 2072/2022 -
14/03/2022 18:08 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 45/2022 -
14/03/2022 18:08 CMEX Informação nº 969/2022 -
09/03/2022 09:55 GACAK Despacho Processual Diverso nº 216/2022 -
10/02/2022 13:48 CMEX Instrução nº 182/2022 -
07/02/2022 16:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 102/2022 -
14/12/2021 18:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 66/2022 -
14/12/2021 18:38 CMEX Informação nº 31/2022 -
08/12/2021 11:17 GACAK Despacho Processual Diverso nº 995/2021 -
30/11/2021 10:33 CMEX Instrução nº 852/2021 -
23/11/2021 16:35 GACAK Despacho Processual Diverso nº 954/2021 -
22/11/2021 07:56 CMEX Instrução nº 815/2021 -
16/11/2021 22:00 DP  
11/11/2021 13:52 GACAK Despacho Processual Diverso nº 937/2021 -
19/07/2021 15:58 CMEX Informação nº 3265/2021 -
19/07/2021 15:58 CMEX Instrução nº 789/2021 -
09/06/2021 13:48 DP  
09/06/2021 10:23 GACAK Despacho Processual Diverso nº 488/2021 -
09/05/2021 20:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 365/2021 -
06/05/2021 12:34 GACAK Despacho Processual Diverso nº 400/2021 -
27/04/2021 20:55 DP Informação nº 2797/2021 -
19/04/2021 17:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 479/2021 -
15/04/2021 09:28 CMEX Informação nº 1649/2021 -
14/04/2021 17:29 GACAK  
14/04/2021 17:20 DP Informação nº 2423/2021 -
05/10/2017 15:03 DP  
19/09/2017 10:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1751/2017 -
14/09/2017 09:45 S2C  
13/09/2017 08:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3114/2017 -
23/08/2017 15:52 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 439/2017 -
10/07/2017 15:10 GACAC  
30/06/2017 17:34 SMPjTC Parecer nº 5998/2017 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Piraquara. Exercício financeiro de 2005. Contraditório. Pela irregularidade das contas.
05/08/2016 14:16 COFIM Instrução nº 1813/2017 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Oitavo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
13/07/2016 13:16 DP  
10/06/2016 12:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1787/2016 -
08/06/2016 15:14 S2C Certidão de Sessão nº 588/2016 -
21/03/2016 14:20 GACAC  
10/03/2016 10:29 SMPjTC Parecer nº 3391/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Piraquara. Exercício financeiro de 2005. Contraditório. Pela irregularidade das contas.
10/11/2015 09:18 DCM Instrução nº 1054/2016 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Sétimo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
02/10/2015 12:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3098/2015 -
02/10/2015 12:57 DP Informação nº 21325/2015 -
16/09/2015 09:56 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1672/2015 -
16/09/2015 09:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4771/2015 -
03/09/2015 09:15 SMPjTC Parecer nº 12367/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diligência interna. Impossibilidade de cumprimento pela unidade técnica. Pela ratificação da irregularidade das contas.
03/09/2015 07:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4419/2015 -
02/04/2015 17:48 DCM Instrução nº 3665/2015 -
12/03/2015 09:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1545/2015 -
02/03/2015 07:37 SMPjTC Parecer nº 3033/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2005. Divergências entre saldos bancários informados no sistema e extratos. Despesas sem licitação. Ausência de documentos. Pela irregularidade das contas.
18/11/2014 07:13 DCM Instrução nº 514/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Sexto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
14/10/2014 15:11 DP Ofício de Diligência nº 1471/2014 -
15/09/2014 07:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4075/2014 -
29/08/2014 16:43 SMPjTC Parecer nº 13189/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2005. Constatação de diversas irregularidades. Novo contraditório. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas
04/08/2014 14:40 DCM Instrução nº 1910/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA Prestação de Contas do exercício de 2005. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
07/07/2014 16:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2953/2014 -
30/06/2014 17:37 DP Informação nº 11388/2014 -
11/03/2014 14:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2486/2014 -
10/03/2014 08:44 DCM  
21/01/2014 08:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1140/2014 -
19/12/2013 14:49 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 31/2014 -
19/12/2013 14:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 196/2014 -
06/12/2013 07:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 6953/2013 -
06/12/2013 07:07 SMPjTC Parecer nº 19671/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Piraquara. Exercício financeiro de 2005. Pela irregularidade das contas.
22/05/2013 12:16 DCM Instrução nº 4428/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais e atendimento ao Despacho nº 1937/13- GACAC
17/04/2013 16:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1937/2013 -
17/04/2013 15:46 DCM  
07/02/2013 15:46 DP Informação nº 2077/2013 -
09/01/2013 08:54 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 15/2013 -
09/01/2013 08:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 466/2013 -
23/12/2011 09:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 2/2013 -
23/12/2011 09:56 DCM Ofício de Contraditório nº 36/2012 -
19/12/2011 12:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1399/2011 -
11/05/2011 19:44 DCM Certidão Diversa nº 8/2011 -
11/05/2011 19:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 2245/2011 -
11/05/2011 19:44 DCM Ofício de Contraditório nº 866/2011 -
01/04/2011 14:23 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 21/2011 -
01/04/2011 14:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 226/2011 -
11/01/2011 12:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 616/2011 -
12/08/2010 09:51 SITIO  
29/03/2010 09:11 DCM  
22/03/2010 09:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 224/2010 -
17/02/2010 15:11 SMPjTC Parecer nº 3509/2010 - desaprovação PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DESTAS CONTAS, RESSALVAS E DETERMINAÇÕES, ALÉM DA ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS, COM COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOBRE ILEGALIDADES NAS COMPRAS E NESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
05/06/2009 17:47 DCM Instrução nº 142/2010 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
29/05/2009 09:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 45/2009 -
08/04/2009 09:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 607/2009 -
07/04/2009 10:23 DP Informação nº 595/2009 -
03/04/2009 16:57 DP  
02/04/2009 10:34 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1300/2009 -
18/12/2008 10:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 289/2009 -
18/12/2008 10:40 DCM Instrução nº 102/2009 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
17/12/2008 16:32 S2C  
16/12/2008 17:21 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6799/2008 -
10/08/2007 10:44 DCM  
08/08/2007 10:22 SAUDI  
06/08/2007 16:41 GCHN  
03/07/2007 17:44 SMPjTC  
02/07/2007 15:10 GCHN  
20/06/2007 15:52 GCHN  
08/01/2007 09:11 SMPjTC  
24/08/2006 15:29 DCM Instrução nº 5971/2006 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores aplicação de multa, art. 87, inciso III, da Lei 113/05.
21/08/2006 16:21 GCHN  
05/04/2006 15:31 DCM Instrução nº 2929/2006 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores
05/04/2006 10:43 DP  

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